Informações GDPR - Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Última atualização: 1 de janeiro de 2025
1. Introdução ao GDPR
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) é uma lei de privacidade e proteção de dados da União Europeia que entrou em vigor em 25 de maio de 2018. Esta lei dá aos cidadãos da UE maior controlo sobre os seus dados pessoais.
A hollowwide.com está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e em proteger os direitos de privacidade de todos os nossos utilizadores.
2. Controlador de Dados
O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:
hollowwide.com
Rua Estrela do Norte, 79
Torres Vedras, Portugal
Email: support@hollowwide.com
Email alternativo: info@hollowwide.com
3. Os Seus Direitos ao Abrigo do GDPR
Ao abrigo do GDPR, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)
Você tem o direito de obter confirmação sobre se estamos a processar os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, de aceder a esses dados.
Como exercer este direito:
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados"
- Inclua informações que nos ajudem a identificá-lo (nome, email usado no registo)
- Responderemos dentro de 30 dias com uma cópia dos seus dados
3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)
Você tem o direito de corrigir dados pessoais imprecisos ou incompletos que temos sobre você.
Como exercer este direito:
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Retificação de Dados"
- Especifique quais dados estão incorretos e forneça as informações corretas
- Corrigiremos os dados dentro de 30 dias
3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)
Também conhecido como "direito ao esquecimento", você pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando este direito se aplica:
- Os dados já não são necessários para os fins para os quais foram coletados
- Você retira o consentimento e não há outra base legal para o processamento
- Você se opõe ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
- Os dados foram processados ilegalmente
- Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal
Como exercer este direito:
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados"
- Especifique quais dados deseja que sejam apagados
- Processaremos o seu pedido dentro de 30 dias
3.4 Direito à Restrição do Processamento (Artigo 18)
Você pode solicitar que restrinjamos o processamento dos seus dados pessoais em certas situações.
Quando este direito se aplica:
- Você contesta a exatidão dos dados (durante o período de verificação)
- O processamento é ilegal, mas você prefere restrição em vez de apagamento
- Já não precisamos dos dados, mas você precisa deles para reivindicações legais
- Você se opôs ao processamento (durante o período de verificação)
Como exercer este direito:
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Restrição de Processamento"
- Explique por que deseja restringir o processamento
- Implementaremos a restrição dentro de 30 dias
3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)
Você tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina, e de transmitir esses dados a outro controlador.
Quando este direito se aplica:
- O processamento é baseado no consentimento ou num contrato
- O processamento é realizado por meios automatizados
Como exercer este direito:
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Portabilidade de Dados"
- Especifique em que formato deseja receber os dados (JSON, CSV, XML)
- Forneceremos os dados dentro de 30 dias
3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)
Você tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais em certas circunstâncias.
Quando este direito se aplica:
- O processamento é baseado em interesses legítimos
- O processamento é para fins de marketing direto
- O processamento é para fins de investigação científica ou histórica
Como exercer este direito:
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Oposição ao Processamento"
- Explique os motivos da sua oposição
- Avaliaremos o seu pedido dentro de 30 dias
3.7 Direito de Não Ser Sujeito a Decisões Automatizadas (Artigo 22)
Você tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos legais ou afete significativamente você.
Atualmente, não usamos tomada de decisão totalmente automatizada que tenha efeitos legais significativos sobre você.
4. Como Retirar o Consentimento
Se o processamento dos seus dados é baseado no consentimento, você tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento.
Formas de retirar o consentimento:
- Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email de marketing que receba
- Ajuste as suas preferências de cookies através do banner de cookies no site
- Envie um email para support@hollowwide.com com o assunto "Retirada de Consentimento"
- Entre em contacto connosco através do formulário de contacto no site
A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento baseado no consentimento antes da sua retirada.
5. Gestão de Cookies
Você tem controlo total sobre quais cookies aceita no nosso site.
5.1 Tipos de Cookies
- Cookies Necessários: Essenciais para o funcionamento do site (sempre ativos)
- Cookies de Análise: Ajudam a melhorar o desempenho do site (opcional)
- Cookies de Marketing: Usados para personalizar anúncios (opcional)
5.2 Como Gerir Cookies
Através do nosso site:
- Use o banner de cookies que aparece na primeira visita
- Clique em "Personalizar" para escolher quais cookies aceitar
- As suas preferências são guardadas por 12 meses
Através do seu navegador:
- Chrome: Definições → Privacidade e segurança → Cookies
- Firefox: Opções → Privacidade e Segurança → Cookies
- Safari: Preferências → Privacidade → Cookies
- Edge: Definições → Cookies e permissões do site
6. Bases Legais para Processamento
Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:
6.1 Consentimento
Quando você nos dá permissão explícita para processar os seus dados para fins específicos, como:
- Subscrição de newsletter
- Cookies de marketing e análise
- Comunicações promocionais
6.2 Contrato
Quando o processamento é necessário para executar um contrato com você ou para tomar medidas antes de celebrar um contrato:
- Criação e gestão de conta
- Processamento de transações
- Prestação de serviços solicitados
6.3 Interesses Legítimos
Quando temos um interesse legítimo em processar os seus dados, desde que esse interesse não seja sobreposto pelos seus direitos:
- Melhorar os nossos serviços
- Garantir a segurança do site
- Prevenir fraudes
- Análise de dados agregados
6.4 Obrigação Legal
Quando somos legalmente obrigados a processar os seus dados:
- Cumprir obrigações fiscais
- Responder a solicitações legais
- Manter registos exigidos por lei
7. Transferências Internacionais de Dados
Os seus dados podem ser transferidos para e processados em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE). Quando isso acontece, garantimos proteções adequadas:
- Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia
- Certificação Privacy Shield (quando aplicável)
- Regras corporativas vinculativas
- Decisões de adequação da Comissão Europeia
8. Período de Retenção de Dados
Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário:
- Dados de conta: Enquanto a conta estiver ativa, mais 30 dias após o encerramento
- Dados de transações: 7 anos (requisito legal)
- Dados de marketing: Até você cancelar a subscrição, mais 30 dias
- Cookies de análise: Até 26 meses
- Logs do servidor: 90 dias
- Correspondência de suporte: 3 anos após a última interação
9. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados:
9.1 Medidas Técnicas
- Criptografia SSL/TLS para dados em trânsito
- Criptografia AES-256 para dados em repouso
- Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
- Autenticação de dois fatores para acesso administrativo
- Backups regulares e encriptados
- Testes de segurança e auditorias regulares
9.2 Medidas Organizacionais
- Políticas rigorosas de controlo de acesso
- Formação regular de funcionários sobre proteção de dados
- Acordos de confidencialidade com todos os funcionários
- Procedimentos de resposta a violações de dados
- Avaliações regulares de impacto sobre a proteção de dados
10. Violações de Dados
Em caso de violação de dados que possa resultar num risco para os seus direitos e liberdades:
- Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
- Notificaremos você sem demora injustificada
- Forneceremos informações sobre a natureza da violação
- Descreveremos as medidas tomadas para resolver a violação
- Recomendaremos medidas para mitigar possíveis efeitos adversos
11. Direitos de Menores
Os nossos serviços não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores.
Se você é pai ou tutor e acredita que o seu filho nos forneceu dados pessoais, contacte-nos imediatamente em support@hollowwide.com.
12. Processadores de Dados
Trabalhamos com processadores de dados terceiros que processam dados em nosso nome. Todos os processadores:
- Estão vinculados por acordos de processamento de dados conformes com o GDPR
- Processam dados apenas de acordo com as nossas instruções
- Implementam medidas de segurança apropriadas
- Notificam-nos sobre violações de dados
- Auxiliam-nos no cumprimento das obrigações do GDPR
13. Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados
Realizamos avaliações de impacto sobre a proteção de dados (DPIA) quando:
- Introduzimos novas tecnologias de processamento
- O processamento pode resultar num alto risco para os direitos dos indivíduos
- Realizamos processamento em grande escala de dados sensíveis
- Usamos processamento automatizado com efeitos legais significativos
14. Direito de Apresentar Queixa
Se você acredita que não estamos a processar os seus dados de acordo com o GDPR, tem o direito de apresentar uma queixa à autoridade de supervisão:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Avenida D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa, Portugal
Telefone: +351 213 928 400
Email: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
15. Contacto do Encarregado da Proteção de Dados
Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado da Proteção de Dados:
Email: support@hollowwide.com
Assunto: "À atenção do Encarregado da Proteção de Dados"
16. Atualizações a Esta Página
Podemos atualizar esta página periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação. Recomendamos que você revise esta página regularmente.
Alterações significativas serão comunicadas através de:
- Aviso proeminente no site
- Email para utilizadores registados
- Notificação no próximo login
17. Recursos Adicionais
Para mais informações sobre os seus direitos GDPR:
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
- Comissão Europeia - Proteção de Dados
- Comité Europeu para a Proteção de Dados
18. Perguntas Frequentes sobre GDPR
Quanto tempo demora a resposta aos meus pedidos?
Respondemos a todos os pedidos GDPR dentro de 30 dias. Em casos complexos, podemos estender este prazo por mais 60 dias, informando-o sobre o motivo da extensão.
Há algum custo para exercer os meus direitos?
Não. Todos os pedidos relacionados com os seus direitos GDPR são gratuitos. Apenas cobramos uma taxa razoável se os pedidos forem manifestamente infundados ou excessivos.
Como posso verificar quais dados têm sobre mim?
Envie um pedido de acesso a dados para support@hollowwide.com. Forneceremos uma cópia completa de todos os dados pessoais que processamos sobre você.
Posso solicitar a eliminação de apenas alguns dos meus dados?
Sim. Pode solicitar a eliminação de dados específicos, desde que não sejamos legalmente obrigados a mantê-los.
19. Contacto
Para qualquer questão relacionada com o GDPR ou proteção de dados, contacte-nos:
Email principal: support@hollowwide.com
Email alternativo: info@hollowwide.com
Email de contacto: contact@hollowwide.com
Morada:
hollowwide.com
Rua Estrela do Norte, 79
Torres Vedras, Portugal
Estamos disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana para responder às suas questões sobre privacidade e proteção de dados.